Gabarito disponível
Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue os próximos itens.
As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento são incluídas na dívida pública consolidada.
As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento são incluídas na dívida pública consolidada.
Operações de crédito inferiores a 12 meses, com receitas previstas no orçamento, integram a dívida consolidada.
Pela LRF (art. 29, §3º), as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento integram a dívida pública consolidada. Isso vale mesmo que o prazo seja curto, desde que a receita conste da LOA. O item reproduz essa regra.
Análise das alternativas
Certo: coincide com o texto legal. Errado: negaria a inclusão dessas operações na dívida consolidada.
Referência: LC 101/2000, art. 29, §3º
Resolução comentada do VaiConcursos.