Gabarito disponível
Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue os próximos itens.
Realiza-se empenho por estimativa para as despesas contratuais sujeitas a parcelamento.
Realiza-se empenho por estimativa para as despesas contratuais sujeitas a parcelamento.
Empenho por estimativa é para despesa de valor indeterminado; a despesa contratual parcelável usa o empenho global.
O empenho por estimativa serve a despesas cujo montante não se pode determinar de antemão, como água e energia. O empenho global é o das despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. O item trocou as modalidades.
Análise das alternativas
Errado: a modalidade correta para despesas parceladas é a global. Certo: confundiria estimativa com global.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 60; modalidades de empenho (ordinário, por estimativa e global)
Resolução comentada do VaiConcursos.