Gabarito disponível
No que concerne ao tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue os itens a seguir.
As despesas inscritas em restos a pagar processados deverão ser registradas patrimonialmente em contas de variação patrimonial diminutiva no ano do seu pagamento.
As despesas inscritas em restos a pagar processados deverão ser registradas patrimonialmente em contas de variação patrimonial diminutiva no ano do seu pagamento.
A VPD é reconhecida pelo fato gerador (competência), não no pagamento dos restos a pagar.
Os restos a pagar processados correspondem a despesas já liquidadas, ou seja, o fato gerador já ocorreu e a VPD já foi reconhecida no momento da competência. O pagamento posterior apenas baixa o passivo, sem novo registro de VPD.
Análise das alternativas
Certo: reconheceria a VPD em duplicidade ou fora da competência. Errado: o registro patrimonial ocorre no fato gerador, não no pagamento.
Referência: MCASP – restos a pagar e regime de competência.
Resolução comentada do VaiConcursos.