Gabarito disponível
Acerca do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 8.373/2014.
As informações de natureza tributária e as relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contidas no e-Social estão protegidas por sigilo fiscal e bancário, respectivamente.
As informações de natureza tributária e as relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contidas no e-Social estão protegidas por sigilo fiscal e bancário, respectivamente.
Informações tributárias têm sigilo fiscal e as do FGTS, sigilo bancário.
O decreto estabelece que as informações do e-Social de natureza tributária estão protegidas por sigilo fiscal e as relativas ao FGTS por sigilo bancário, nos termos da legislação aplicável. Portanto, o item reproduz corretamente a previsão normativa.
Análise das alternativas
Certo: corresponde ao texto do decreto. Errado: inverteria ou negaria a proteção prevista.
Referência: Decreto nº 8.373/2014 (disposições sobre sigilo).
Resolução comentada do VaiConcursos.