Gabarito disponível
Acerca do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 8.373/2014.
A implementação do e-Social implica a transferência de atribuições e competências entre os órgãos e as entidades partícipes do sistema.
A implementação do e-Social implica a transferência de atribuições e competências entre os órgãos e as entidades partícipes do sistema.
O e-Social não transfere atribuições e competências entre os órgãos partícipes.
O Decreto 8.373/2014 prevê que a implementação do e-Social não implica transferência de atribuições e competências entre os órgãos e entidades partícipes, que mantêm suas competências legais. Por isso a afirmativa é falsa.
Análise das alternativas
Certo: contraria o decreto. Errado: está de acordo com o texto, que preserva as competências de cada órgão.
Referência: Decreto nº 8.373/2014 (institui o e-Social).
Resolução comentada do VaiConcursos.