Questão 145 — Direito Administrativo: Organizações Sociais — Lei estadual n.º 12.781/1997

Com relação à concessão de serviços públicos e às regras das organizações sociais, segundo a Lei estadual n.º 12.781/1997, julgue os itens subsequentes.

Uma entidade somente poderá ser qualificada como organização social se houver aprovação da SEPLAG quanto à conveniência e oportunidade de sua qualificação.