Gabarito disponível
Com relação à concessão de serviços públicos e às regras das organizações sociais, segundo a Lei estadual n.º 12.781/1997, julgue os itens subsequentes.
O poder público concedente deverá fiscalizar a empresa concessionária, sendo-lhe assegurado amplo acesso aos dados da empresa, exceto àqueles relativos à contabilidade e aos recursos financeiros da concessionária, que são protegidos pelo sigilo fiscal e bancário.
O poder público concedente deverá fiscalizar a empresa concessionária, sendo-lhe assegurado amplo acesso aos dados da empresa, exceto àqueles relativos à contabilidade e aos recursos financeiros da concessionária, que são protegidos pelo sigilo fiscal e bancário.