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Cebraspe · Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2024

Questão 105 — Legislação Profissional: Lei n.º 12.378/2010 — Exercício da Arquitetura e Urbanismo

Legislação Profissional Lei n.º 12.378/2010 — Exercício da Arquitetura e Urbanismo

Cebraspe 2024 Superior

Superior Tribunal de Justiça (STJ) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura · Caderno 018_STJ_004_01

Gabarito disponível

Com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue os próximos itens.

É vedado ao arquiteto e urbanista o desenvolvimento de atividades nas áreas de tecnologia e resistência dos materiais, patologias e recuperações, por serem estas atividades privativas dos engenheiros.
Selecione uma alternativa

Tais atividades constam do campo de atuação do arquiteto e urbanista.

A Lei 12.378/2010 inclui entre as atividades do arquiteto e urbanista a tecnologia e resistência dos materiais, patologias e recuperações das edificações. Elas não são privativas dos engenheiros.

Análise das alternativas

Certo: incorreto, pois não há vedação nem privatividade. Errado: correto.

Referência: Lei 12.378/2010, art. 2º

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 4 (018_STJ_004_01)