Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue os próximos itens.
Caso uma norma do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) relativa ao campo de atuação de arquitetos e urbanistas conflite com norma de outro conselho profissional, a controvérsia será resolvida por meio de resolução conjunta de ambos os conselhos profissionais.
Caso uma norma do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) relativa ao campo de atuação de arquitetos e urbanistas conflite com norma de outro conselho profissional, a controvérsia será resolvida por meio de resolução conjunta de ambos os conselhos profissionais.
Conflito de normas entre conselhos se resolve por resolução conjunta.
A Lei 12.378/2010 prevê que, havendo conflito entre normas do CAU/BR e de outro conselho profissional sobre o campo de atuação, a controvérsia será resolvida por resolução conjunta dos conselhos.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme a previsão legal. Errado: incorreto.
Referência: Lei 12.378/2010, art. 3º, §§ 1º e 2º
Resolução comentada do VaiConcursos.