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Cebraspe · Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2024

Questão 108 — Direito Administrativo: Licitações — Lei n.º 14.133/2021 (Projeto Básico)

Direito Administrativo Licitações — Lei n.º 14.133/2021 (Projeto Básico)

Cebraspe 2024

Superior Tribunal de Justiça (STJ) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica

Gabarito disponível

A respeito das atividades de aquisição de materiais e elaboração de projeto básico e termo de referência para contratação de obras e serviços, bem como das atividades de fiscalização e acompanhamento de obras e serviços, julgue os próximos itens.

O projeto básico deve conter elementos que permitam caracterizar o que se pretende contratar, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço.
Selecione uma alternativa

O projeto básico deve caracterizar o objeto com precisão adequada para defini-lo e dimensioná-lo.

O projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço e dimensionar seus custos, prazos e métodos. A afirmativa reproduz essa ideia.

Análise das alternativas

A (Certo) está correta. B (Errado) nega a definição do projeto básico.

Referência: Conceito de projeto básico (Lei 8.666/1993, art. 6º, IX; na Lei 14.133/2021, art. 6º, XXV).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Específicos — Cargo 10