Gabarito disponível
A respeito das atividades de aquisição de materiais e elaboração de projeto básico e termo de referência para contratação de obras e serviços, bem como das atividades de fiscalização e acompanhamento de obras e serviços, julgue os próximos itens.
O termo de referência é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, sendo nele registradas todas as opções tecnológicas consideradas possíveis para atender a determinada demanda, além dos diferentes critérios empregados na análise (como eficiência, custo, sustentabilidade) para a escolha da opção mais vantajosa.
O termo de referência é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, sendo nele registradas todas as opções tecnológicas consideradas possíveis para atender a determinada demanda, além dos diferentes critérios empregados na análise (como eficiência, custo, sustentabilidade) para a escolha da opção mais vantajosa.
A descrição corresponde ao Estudo Técnico Preliminar (ETP), não ao termo de referência.
Pela Lei 14.133/2021, o ETP é o documento da etapa preliminar do planejamento que caracteriza o interesse público e a melhor solução, analisando alternativas e critérios. O termo de referência é elaborado depois, com base no ETP, e define o objeto, fundamentação, descrição da solução, requisitos, modelo de execução e gestão, critérios de medição e pagamento, entre outros.
Análise das alternativas
A (Certo) confunde TR com ETP. B (Errado) está correta.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 6º, XX e XXIII (ETP e TR).
Resolução comentada do VaiConcursos.