Gabarito disponível
No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue os itens seguintes.
Conforme a Lei n.º 8.038/1990, nas ações penais de iniciativa privada dos tribunais, não há necessidade de intervenção do Ministério Público.
Conforme a Lei n.º 8.038/1990, nas ações penais de iniciativa privada dos tribunais, não há necessidade de intervenção do Ministério Público.
Nas ações penais privadas nos tribunais, o Ministério Público intervém.
A Lei 8.038/1990 prevê, na ação penal de iniciativa privada nos tribunais, a vista ao Ministério Público. O MP atua como fiscal da lei (custos legis) e pode aditar a queixa. Logo, sua intervenção é necessária, e o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma que a intervenção do MP é dispensável. B) Correta: há necessidade de intervenção do MP.
Referência: Lei 8.038/1990, art. 1º a 12; CPP, art. 45 e art. 564, III, 'd'.
Resolução comentada do VaiConcursos.