Gabarito disponível
No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue os itens seguintes.
Não é admitido reiterar habeas corpus (HC) com argumentos apreciados em HC que já tenha sido objeto de julgamento, salvo se houver prova de inovação relevante nos fatos ou no direito.
Não é admitido reiterar habeas corpus (HC) com argumentos apreciados em HC que já tenha sido objeto de julgamento, salvo se houver prova de inovação relevante nos fatos ou no direito.
Não se admite reiterar HC com os mesmos argumentos já apreciados, salvo inovação relevante.
A jurisprudência do STJ e do STF rejeita a reiteração de habeas corpus com os mesmos fundamentos já julgados, por ausência de interesse, salvo se houver fato ou direito novo. Esse é o entendimento do item, que está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: a repetição de argumentos já apreciados não é admitida. B) Errada: nega a regra jurisprudencial.
Referência: Jurisprudência do STJ e do STF.
Resolução comentada do VaiConcursos.