Gabarito disponível
A respeito dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos e dos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos submetem-se ao dever de prestar contas à justiça eleitoral e aos tribunais de contas.
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos submetem-se ao dever de prestar contas à justiça eleitoral e aos tribunais de contas.
A CF exige prestação de contas à Justiça Eleitoral, mas não aos tribunais de contas.
O art. 17, III, da Constituição estabelece que os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral. A Constituição não impõe a prestação de contas aos tribunais de contas, o que torna o item errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois a CF só menciona a Justiça Eleitoral. Errado: correto, conforme o gabarito.
Referência: CF/1988, art. 17, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.