Gabarito disponível
A respeito dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos e dos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.
Devido ao princípio da dignidade da pessoa humana, nem toda pessoa que seja presa deverá ser algemada no ato da prisão, ainda que esta se dê em flagrante delito.
Devido ao princípio da dignidade da pessoa humana, nem toda pessoa que seja presa deverá ser algemada no ato da prisão, ainda que esta se dê em flagrante delito.
Nem toda pessoa presa deve ser algemada, conforme a dignidade humana e a Súmula Vinculante 11.
Segundo a Súmula Vinculante 11 do STF, o uso de algemas só é lícito em caso de resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, com justificativa por escrito. Assim, nem toda prisão, mesmo em flagrante, exige algemas, em respeito à dignidade da pessoa humana. O item está certo.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o gabarito. Errado: incorreto, pois o uso de algemas é excepcional.
Referência: CF/1988, art. 1º, III; Súmula Vinculante 11 do STF.
Resolução comentada do VaiConcursos.