Gabarito disponível
Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens a seguir.
Entre as competências do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, estão a de elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade e a de sugerir ações a serem realizadas pela autoridade nacional de proteção de dados.
Entre as competências do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, estão a de elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade e a de sugerir ações a serem realizadas pela autoridade nacional de proteção de dados.
O Conselho elabora relatórios anuais de avaliação e sugere ações à ANPD.
Entre as competências do CNPD estão propor diretrizes estratégicas, elaborar relatórios anuais de avaliação da execução da Política Nacional de Proteção de Dados e sugerir ações à ANPD, conforme a LGPD.
Análise das alternativas
Certo (A): correto. Errado (B): incorreto.
Referência: LGPD, art. 58-B.
Resolução comentada do VaiConcursos.