Gabarito disponível
Com base na Lei Orgânica do TCDF e no Regimento Interno do TCDF, julgue os itens que se seguem.
Os recursos de reconsideração e de revisão, o pedido de reexame, os embargos de declaração, o agravo e o recurso inominado são cabíveis nos processos no âmbito do TCDF.
Os recursos de reconsideração e de revisão, o pedido de reexame, os embargos de declaração, o agravo e o recurso inominado são cabíveis nos processos no âmbito do TCDF.