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Cebraspe · Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) / Ministério Público de Contas do… 2024

Questão 107 — Direito do Trabalho: Dispensa Coletiva

Direito do Trabalho Dispensa Coletiva

Cebraspe 2024

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) / Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal

Gabarito disponível

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue os itens a seguir.

Não se exige negociação coletiva prévia à dispensa em massa de empregados celetistas de sociedade de economia mista cuja atividade deva ser descontinuada pelo ente estatal.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1