Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e à previdência complementar, conforme disposto no texto constitucional.
O RGPS aplica-se ao agente público que ocupa exclusivamente cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ou outro cargo temporário, podendo este ser, por exemplo, mandato eletivo ou emprego público.
O RGPS aplica-se ao agente público que ocupa exclusivamente cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ou outro cargo temporário, podendo este ser, por exemplo, mandato eletivo ou emprego público.
Ocupante exclusivo de cargo em comissão ou temporário vincula-se ao RGPS.
Conforme o art. 40, §13, da CF, aplica-se o RGPS ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público. O item está correto.
Análise das alternativas
Certo (gabarito): reproduz o art. 40, §13, da CF. Errado: negaria a vinculação ao RGPS desses agentes.
Referência: CF/88, art. 40, §13.
Resolução comentada do VaiConcursos.