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Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) 2024

Questão 95 — Direito Administrativo: Parcerias Público-Privadas

Direito Administrativo Parcerias Público-Privadas

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) · Analista Administrativo – Área: Engenharia Civil

Gabarito disponível

Julgue o item subsequente, referente às parcerias público-privadas, regidas pela Lei n.º 11.079/2004.

A concessão patrocinada envolve a prestação de serviços públicos ou de interesse público em que a remuneração do parceiro privado ocorre exclusivamente por meio de tarifas cobradas dos usuários.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1