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Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) 2024

Questão 107 — Legislação Educacional: FUNDEB — Lei n.º 14.113/2020

Legislação Educacional FUNDEB — Lei n.º 14.113/2020

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) · Analista Administrativo – Área: Pedagogia

Gabarito disponível

No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.

A contribuição social do salário-educação integra a parcela da complementação da União aos fundos do FUNDEB.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 5