Gabarito disponível
Conforme o que preconiza a LPGD para o encarregado de dados, julgue os itens subsequentes.
Cabe ao encarregado aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados.
Cabe ao encarregado aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados.
Aceitar reclamações e comunicações dos titulares é atribuição do encarregado.
A LGPD (art. 41, §2º, I) prevê que as atividades do encarregado consistem em aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências. O item reproduz essa previsão.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, conforme o art. 41, §2º, I. B) Errado: incorreta, pois a atribuição está expressa na lei.
Referência: Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 41, §2º, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.