Gabarito disponível
A execução da despesa pública é objeto de diversos controles que visam assegurar o cumprimento dos princípios norteadores da ação governamental. A esse respeito, julgue os próximos itens.
No registro de um dispêndio extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas apenas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo.
No registro de um dispêndio extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas apenas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo.
O dispêndio extraorçamentário não gera despesa orçamentária, apenas baixa passivo ou apropria ativo.
Dispêndios extraorçamentários, como a devolução de depósitos de terceiros ou o pagamento de restos a pagar, não dependem de autorização orçamentária. Contabilmente, não há registro de despesa orçamentária. O que ocorre é a baixa de um passivo (desincorporação) ou o registro de um ativo (apropriação), sem efeito sobre a execução orçamentária.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o gabarito. B) Errada: o dispêndio extraorçamentário não gera despesa orçamentária.
Referência: MCASP – Despesa pública: dispêndios extraorçamentários.
Resolução comentada do VaiConcursos.