Gabarito disponível
Quanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue os itens a seguir.
Os contratos de repasse são utilizados exclusivamente para transferências voluntárias de recursos entre órgãos da administração pública direta e indireta.
Os contratos de repasse são utilizados exclusivamente para transferências voluntárias de recursos entre órgãos da administração pública direta e indireta.
Contratos de repasse não são exclusivos de transferências entre órgãos da administração pública.
O contrato de repasse é instrumento em que a transferência de recursos ocorre por intermédio de instituição financeira oficial federal, atuando como mandatária da União. Ele envolve entes federados e também entidades privadas sem fins lucrativos, não se limitando a órgãos da administração direta e indireta. O termo 'exclusivamente' torna o item errado.
Análise das alternativas
A) Errada: a exclusividade não existe. B) Correta: o contrato de repasse alcança outros beneficiários, como entidades privadas sem fins lucrativos.
Referência: Decreto nº 11.531/2023; Portaria Interministerial MGI/MF/CGU nº 33/2023.
Resolução comentada do VaiConcursos.