Gabarito disponível
Quanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue os itens a seguir.
A tomada de contas especial é instaurada quando há omissão no dever de prestar contas ou dano ao erário, sendo um processo de caráter excepcional e instaurado após o esgotamento das medidas administrativas.
A tomada de contas especial é instaurada quando há omissão no dever de prestar contas ou dano ao erário, sendo um processo de caráter excepcional e instaurado após o esgotamento das medidas administrativas.
A TCE é medida excepcional, instaurada diante de omissão de prestar contas ou dano ao erário, após esgotadas as providências administrativas.
A tomada de contas especial é processo administrativo excepcional, instaurado quando, entre outras hipóteses, há omissão no dever de prestar contas ou ocorre dano ao erário, depois de esgotadas sem êxito as medidas administrativas internas para a reparação.
Análise das alternativas
A) Correta: descreve as hipóteses e o caráter excepcional. B) Errada: o item está de acordo com a norma.
Referência: Lei nº 8.443/1992, art. 8º; normativos do TCU sobre TCE.
Resolução comentada do VaiConcursos.