Gabarito disponível
Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue os itens seguintes.
Abuso de poder constitui defeito que, em geral, surge desde o início do processo de produção do ato administrativo.
Abuso de poder constitui defeito que, em geral, surge desde o início do processo de produção do ato administrativo.
O abuso de poder é vício que surge no exercício do ato, não desde o início de sua produção.
O abuso de poder (excesso de poder ou desvio de finalidade) ocorre quando o agente, tendo competência, extrapola seus limites ou usa o poder com finalidade diversa da legal. Em regra, manifesta-se no momento do exercício da competência, e não desde o início do processo de formação do ato. A afirmação foi considerada incorreta pelo gabarito.
Análise das alternativas
A) Errada: não se trata de defeito que surge desde a origem do processo de produção do ato. B) Correta: o abuso se configura no exercício da competência.
Referência: Doutrina de Direito Administrativo; Lei nº 4.717/1965, art. 2º, parágrafo único.
Resolução comentada do VaiConcursos.