Gabarito disponível
Considerando o disposto na LRF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.
A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser destinada ao regime geral de previdência social e ao regime próprio dos servidores públicos.
A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser destinada ao regime geral de previdência social e ao regime próprio dos servidores públicos.
A receita de alienação de bens pode ser destinada aos regimes de previdência.
O art. 44 da LRF veda aplicar receita de capital da alienação de bens e direitos em despesa corrente. Admite exceção se a destinação for aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, na forma da lei.
Análise das alternativas
Certo está correto. Errado ignoraria a exceção do art. 44.
Referência: LRF, art. 44
Resolução comentada do VaiConcursos.