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Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) 2024

Questão 90 — Direito Processual Civil: Impedimento e Suspeição do Juiz

Direito Processual Civil Impedimento e Suspeição do Juiz

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) · Auditor de Controle Externo – Área: Direito

Gabarito disponível

Texto-base:
Em ação judicial que envolvia uma disputa contratual entre uma empresa de tecnologia e determinado município, descobriu-se que o juiz responsável pelo caso é sócio de uma empresa que mantém contratos regulares com esse município. Além disso, o advogado da empresa de tecnologia alegou que o juiz havia recebido presentes do prefeito do município em ocasiões anteriores.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O referido juiz está impedido de atuar no caso devido à sua condição de sócio em empresa que mantém contratos regulares com o município.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 17 — página 1