Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, relativos a emissão de ART e análise de documentação técnica para a concessão de aditivos contratuais.
Registros de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato poderão ser realizados por simples apostila, não sendo necessária a celebração de termo aditivo.
Registros de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato poderão ser realizados por simples apostila, não sendo necessária a celebração de termo aditivo.
Reajuste e repactuação previstos no contrato podem ser registrados por simples apostila.
A lei prevê que o registro da variação do valor contratual para fazer face a reajuste ou repactuação de preços previstos no próprio contrato, e outras alterações previstas no contrato, pode ser feito por apostila, sem necessidade de termo aditivo. Isso porque não há mudança do pactuado, apenas a aplicação de cláusula já existente.
Análise das alternativas
Certo está correto conforme o gabarito. Errado exigiria aditivo de forma indevida.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 136.
Resolução comentada do VaiConcursos.