Gabarito disponível
Em relação a aspectos referentes às licitações públicas, julgue os itens seguintes.
A realização de um projeto público pode ocorrer por meio de convênio; os repasses de recursos correntes a título de cooperação serão considerados transferências voluntárias.
A realização de um projeto público pode ocorrer por meio de convênio; os repasses de recursos correntes a título de cooperação serão considerados transferências voluntárias.
Repasses de recursos correntes a título de cooperação, como em convênios, são transferências voluntárias.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, transferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou do SUS. Convênios são o instrumento típico dessas transferências.
Análise das alternativas
A) Certo: corresponde ao conceito legal. B) Errado: contraria a definição de transferência voluntária.
Referência: Lei Complementar 101/2000 (LRF), art. 25.
Resolução comentada do VaiConcursos.