Gabarito disponível
A respeito das compras no setor público, julgue os próximos itens.
Havendo justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitação pode estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas na participação em licitações públicas.
Havendo justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitação pode estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas na participação em licitações públicas.
O edital pode limitar o número de empresas consorciadas, desde que haja justificativa técnica aprovada pela autoridade.
A Lei 14.133/2021 permite à Administração estabelecer, no edital, limite máximo ao número de empresas consorciadas, mediante justificativa técnica aprovada pela autoridade competente. Assim, a hipótese descrita é admitida.
Análise das alternativas
A) Certo: reproduz a previsão legal. B) Errado: contraria a lei.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 15, § 1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.