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Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
O rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é exemplificativo.
O rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é exemplificativo.
O rol de direitos fundamentais é exemplificativo (não taxativo).
O art. 5º, § 2º, da CF/88 dispõe que os direitos e garantias nela expressos não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados ou de tratados internacionais de que o Brasil seja parte. Isso mostra que o rol é aberto, ou seja, exemplificativo.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o art. 5º, § 2º. Errado: incorreto, pois a Constituição admite outros direitos fundamentais além dos listados.
Referência: CF/88, art. 5º, § 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.