Gabarito disponível
Texto 2A3
Na previsão da receita de uma entidade do setor público, foi estimada a arrecadação do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), cujo fato gerador ocorrerá no mês de janeiro e cujo recebimento em cota única ocorrerá no mês de abril do mesmo ano.
Considerando-se a situação apresentada no texto 2A3, é correto afirmar que o registro do direito a receber deve acontecer
O direito a receber do IPTU é registrado no lançamento, na ocorrência do fato gerador.
Pelo regime de competência, a receita tributária patrimonial é reconhecida (crédito tributário a receber, com VPA) no lançamento, que ocorre com o fato gerador, em janeiro. A arrecadação em abril é o estágio da receita orçamentária, não o do reconhecimento do direito. Por isso a correta é a E.
Análise das alternativas
A) Os relatórios da LRF são posteriores e não geram o registro. B) O balanço orçamentário apenas evidencia, não gera o registro. C) A previsão na LOA é ato orçamentário e não cria o direito. D) A arrecadação em abril é o momento da receita orçamentária, e o direito já havia sido reconhecido antes.
Referência: MCASP – Receitas Tributárias; Lei 4.320/1964; regime de competência.
Resolução comentada do VaiConcursos.