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Texto-base:
Texto 2A3
Na previsão da receita de uma entidade do setor público, foi estimada a arrecadação do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), cujo fato gerador ocorrerá no mês de janeiro e cujo recebimento em cota única ocorrerá no mês de abril do mesmo ano.
A receita orçamentária do imposto de que trata o texto 2A3 deve ser realizada
Texto 2A3
Na previsão da receita de uma entidade do setor público, foi estimada a arrecadação do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), cujo fato gerador ocorrerá no mês de janeiro e cujo recebimento em cota única ocorrerá no mês de abril do mesmo ano.
A receita orçamentária do imposto de que trata o texto 2A3 deve ser realizada
A receita orçamentária é realizada na arrecadação, em abril.
Pelo art. 35 da Lei 4.320/1964, pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas. A receita orçamentária é reconhecida no regime de caixa, isto é, na arrecadação, em abril. O lançamento em janeiro gera apenas VPA e crédito a receber. Por isso a correta é a C.
Análise das alternativas
A) O balanço orçamentário apenas demonstra a receita. B) Os relatórios da LRF apenas evidenciam. D) A previsão na LOA é apenas estimativa. E) O lançamento é estágio da receita, mas a realização orçamentária se dá na arrecadação.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 35, I; MCASP – Receitas Orçamentárias.
Resolução comentada do VaiConcursos.