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A respeito da Reforma Tributária de 2023, julgue os próximos itens.
I Os três novos tributos que substituirão o ICMS, o ISS, o IPI, o PIS e a COFINS são do tipo imposto sobre valor agregado (IVA), para que se evite o denominado efeito cascata.
II Para os produtos da cesta básica nacional de alimentos, serão reduzidas a zero as alíquotas relativas ao imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.
III Os estados e os municípios poderão instituir exceções à cobrança dos novos tributos sob sua responsabilidade, com a finalidade de incentivar o desenvolvimento regional.
Assinale a opção correta.
I Os três novos tributos que substituirão o ICMS, o ISS, o IPI, o PIS e a COFINS são do tipo imposto sobre valor agregado (IVA), para que se evite o denominado efeito cascata.
II Para os produtos da cesta básica nacional de alimentos, serão reduzidas a zero as alíquotas relativas ao imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.
III Os estados e os municípios poderão instituir exceções à cobrança dos novos tributos sob sua responsabilidade, com a finalidade de incentivar o desenvolvimento regional.
Assinale a opção correta.
Reforma Tributária (EC 132/2023): IVA dual e cesta básica.
O item I é considerado correto: os novos tributos sobre consumo têm natureza de IVA, não cumulativos, evitando o efeito cascata. O item II está certo: a cesta básica nacional de alimentos terá alíquota zero do IBS (e da CBS). O item III é falso, pois estados e municípios não podem instituir exceções livremente, já que o IBS tem legislação uniforme em todo o território.
Análise das alternativas
A) Errada: o item I também é considerado certo. B) e D) Erradas: o item III é falso, e a regra é de uniformidade das alíquotas e da legislação. E) Errada: o item III é falso.
Referência: EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo).
Resolução comentada do VaiConcursos.