Questão 11 — Direito Constitucional: Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais

Considere o seguinte dispositivo da Constituição Federal de 1988.
“Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)”.
Esse dispositivo é considerado norma constitucional