Questão 14 — Administração Pública — Acumulação de Proventos e Remuneração (Direito Constitucional) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) 2024

Direito Constitucional Administração Pública — Acumulação de Proventos e Remuneração

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) · Auditor de Controle Externo

Gabarito disponível

Três aposentados, Cláudio, Lucas e Pedro, prestaram concurso público e foram aprovados para determinado cargo público no estado do Paraná. Cláudio é aposentado de sociedade de economia mista; Lucas, aposentado de empresa pública; e Pedro, servidor público aposentado do estado do Paraná.
Acerca da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988.

Selecione uma alternativa A) Somente Lucas e Pedro poderão acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo. B) Somente Pedro e Cláudio poderão acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo. C) Nenhum dos três aprovados poderá acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo. D) Os três aprovados poderão acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo. E) Somente Cláudio e Lucas poderão acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo.