Questão 19 — Terceiro Setor e Entidades Paraestatais (Direito Administrativo) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) 2024

Direito Administrativo Terceiro Setor e Entidades Paraestatais

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) · Auditor de Controle Externo

Gabarito disponível

A respeito das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) devem atuar com base em contratos de gestão firmados com a administração pública. B) Consoante o entendimento majoritário da doutrina, as entidades paraestatais têm natureza de autarquia. C) Os serviços sociais autônomos prestam serviço público por delegação estatal prevista em lei. D) As entidades de apoio são instituídas por lei e adotam, necessariamente, a forma jurídica de fundação. E) Entidades do terceiro setor são, em linhas gerais, pessoas jurídicas de direito privado, não estatais, sem fins lucrativos e que desempenham atividade de interesse público.