Questão 18 — Adjudicação Compulsória (Direito Notarial e Registral) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Notarial e Registral Adjudicação Compulsória

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

Gabarito disponível

Sílvia pactuou a compra de um imóvel de Pedro, por meio de compromisso particular de compra e venda. Cumpridas as obrigações que lhe cabiam, Pedro recusou-se a adotar as medidas de sua responsabilidade para a conclusão do negócio.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

Selecione uma alternativa A) Sílvia poderia pedir adjudicação compulsória do imóvel em face da mora de Pedro, tanto pela via judicial quanto extrajudicialmente. B) Sílvia poderia pleitear a adjudicação compulsória do imóvel apenas pela via judicial. C) a medida possível para Sílvia consistiria em ajuizar ação para compelir Pedro a outorgar-lhe a escritura de venda do imóvel. D) Sílvia somente poderia exigir de Pedro a outorga de escritura se o compromisso particular estivesse registrado. E) os direitos de Sílvia se resolveriam apenas em obter perdas e danos.