Prova TJPE — II Concurso de Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro (Edital n.º 1/2024) — Outorga por Provimento — Prova Objetiva d…

Questões da prova

1. Questão 1 — Natureza Jurídica e Responsabilidade Civil dos Serviços Notariais e de Registro

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2. Questão 2 — Procedimento de Dúvida

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3. Questão 3 — Apostila da Haia (Resolução CNJ n.º 228/2016)

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4. Questão 4 — Escrituras Públicas — CNSNR/PE

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5. Questão 5 — Tabelionato de Protesto

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6. Questão 6 — Tabelionato de Protesto — CENPROT

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7. Questão 7 — LGPD nas Serventias Extrajudiciais

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8. Questão 8 — Imóvel Rural, CAR, Bem de Família e Alienação Fiduciária

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9. Questão 9 — Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB)

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10. Questão 10 — Princípios Registrais

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11. Questão 11 — Registro Civil das Pessoas Naturais

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12. Questão 12 — Registro Civil das Pessoas Naturais — Assento de Nascimento de Indígenas

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13. Questão 13 — Registro Civil das Pessoas Naturais — Assento de Óbito

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14. Questão 14 — Registro Civil das Pessoas Naturais — Interdição e Curatela

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15. Questão 15 — Registro Civil das Pessoas Naturais — Traslado de Assentos Estrangeiros

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16. Questão 16 — Registro Civil de Pessoas Jurídicas

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17. Questão 17 — Registro de Títulos e Documentos

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18. Questão 18 — Adjudicação Compulsória

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19. Questão 19 — Condomínio e Incorporações Imobiliárias (Lei n.º 4.591/1964)

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20. Questão 20 — Emolumentos (Lei n.º 10.169/2000)

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21. Questão 21 — Classificação das Constituições

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22. Questão 22 — Controle de Constitucionalidade — Ação Direta de Inconstitucionalidade

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23. Questão 23 — Princípios Fundamentais

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24. Questão 24 — Serviços Notariais e de Registro na Constituição

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25. Questão 25 — Princípio da Anterioridade

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26. Questão 26 — Intervenção Federal

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27. Questão 27 — Tratados Internacionais de Direitos Humanos

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28. Questão 28 — Atribuições do Presidente da República

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29. Questão 29 — Concurso Público — Direito à Nomeação

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30. Questão 30 — Usucapião Especial Urbana

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31. Questão 31 — Desapropriação por Interesse Social

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32. Questão 32 — Sistema de Registro de Preços — Adesão à Ata

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33. Questão 33 — Processo Administrativo — Revisão de Sanções

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34. Questão 34 — Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

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35. Questão 35 — Sistema de Registro de Preços — Modalidades

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36. Questão 36 — Tombamento

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37. Questão 37 — Processo Administrativo Disciplinar — Controle Jurisdicional

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38. Questão 38 — Improbidade Administrativa

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39. Questão 39 — Consórcios Públicos

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40. Questão 40 — Concessão de Serviço Público

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41. Questão 41 — Sistema Tributário Nacional na Constituição

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42. Questão 42 — Interpretação e Integração da Legislação Tributária

    Direito Tributário Anulada

43. Questão 43 — Anistia

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44. Questão 44 — Execução Fiscal

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45. Questão 45 — Segurados — Contribuinte Individual

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46. Questão 46 — Emolumentos — Escrituras com Pactos Adjetos

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47. Questão 47 — Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)

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48. Questão 48 — Imunidade Tributária Recíproca

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49. Questão 49 — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD)

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50. Questão 50 — Preferências do Crédito Tributário

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51. Questão 51 — Sucessões — Ordem de Vocação Hereditária

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52. Questão 52 — Sucessões — Legítima e Testamento

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53. Questão 53 — Sucessões — Herança Jacente

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54. Questão 54 — Sucessões — Interpretação de Testamento

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55. Questão 55 — Sucessões — Deserdação

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56. Questão 56 — União Estável — Contrato de Convivência

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57. Questão 57 — Regime de Bens — Separação Convencional

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58. Questão 58 — Pacto Antenupcial

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59. Questão 59 — Direito Real de Habitação

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60. Questão 60 — Direitos de Vizinhança — Passagem Forçada

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61. Questão 61 — Fiança

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62. Questão 62 — Responsabilidade Civil — Perda de uma Chance

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63. Questão 63 — Contrato de Seguro

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64. Questão 64 — Contrato de Seguro

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65. Questão 65 — Usucapião

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66. Questão 66 — Prescrição

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67. Questão 67 — Negócio Jurídico — Simulação

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68. Questão 68 — Contrato de Doação

    Direito Civil Anulada

69. Questão 69 — Negócio Jurídico — Anulabilidade

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70. Questão 70 — Desconsideração da Personalidade Jurídica

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71. Questão 71 — Capacidade Processual — Representação em Juízo

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72. Questão 72 — Tutela Provisória de Urgência Antecedente

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73. Questão 73 — Penhora

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74. Questão 74 — Locação de Imóveis Urbanos

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75. Questão 75 — Arbitragem — Convenção de Arbitragem

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76. Questão 76 — Crimes contra o Idoso

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77. Questão 77 — Prescrição

    Direito Penal Anulada

78. Questão 78 — Apropriação Indébita Previdenciária

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79. Questão 79 — Peculato

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80. Questão 80 — Crimes contra o Casamento

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81. Questão 81 — Busca e Apreensão

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82. Questão 82 — Prisão em Flagrante

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83. Questão 83 — Inquérito Policial e Ação Penal

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84. Questão 84 — Competência — Conexão

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85. Questão 85 — Medidas Assecuratórias — Alienação Antecipada

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86. Questão 86 — Empresário e Direito de Empresa

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87. Questão 87 — Tipos Societários

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88. Questão 88 — Sociedades Anônimas

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89. Questão 89 — Estabelecimento Empresarial e Nome Empresarial

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90. Questão 90 — Falência

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91. Questão 91 — Títulos de Crédito

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92. Questão 92 — Contratos Empresariais

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93. Questão 93 — Recuperação Judicial

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94. Questão 94 — Registro Público de Empresas Mercantis

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95. Questão 95 — Operações Societárias

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96. Questão 96 — Serviços Ecossistêmicos

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97. Questão 97 — União Europeia — Espaço Schengen

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98. Questão 98 — Segregação Socioespacial

    Geografia Gabarito disponível

99. Questão 99 — Conversão de Energia

    Física Gabarito disponível

100. Questão 100 — Organizações Internacionais

     Geografia Anulada

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