Questão 31 — Desapropriação por Interesse Social (Direito Administrativo) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Administrativo Desapropriação por Interesse Social

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

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Com base no disposto na Lei n.º 4.132/1962, considera-se interesse social para fins de desapropriação

Selecione uma alternativa A) a criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para aeronaves. B) a construção de casas populares. C) a segurança nacional. D) a salubridade pública. E) a exploração e a conservação dos serviços públicos.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1