Questão 49 — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD) (Direito Tributário) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Tributário Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD)

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

Gabarito disponível

Para efeitos da Lei Estadual n.º 13.974/2009, que disciplina o imposto sobre heranças, legados e doações, considera-se doação

Selecione uma alternativa A) a renúncia feita pelo legatário em favor do monte mor. B) a transmissão a título de antecipação de herança. C) a renúncia feita pelo herdeiro em favor do monte mor. D) a transmissão onerosa a título de antecipação de herança. E) a cessão onerosa feita pelo herdeiro em favor de pessoa determinada.