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Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Questão 15 — Direito Notarial e Registral: Registro de Títulos e Documentos — Central RTDPJ Brasil

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos — Central RTDPJ Brasil

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Remoção

Gabarito disponível

Compete à Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil) realizar atividades necessárias à prestação eletrônica dos serviços, tais como
I o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral.
II a recepção e o envio de títulos em formato eletrônico.
III a formação, nos cartórios competentes, de repositórios registrais em formato físico (papel).
IV a recepção de títulos em formato físico (papel) para fins de inserção no próprio sistema, com o objetivo de enviá-los para o registro em cartório de outra comarca.
Assinale a opção correta.
Selecione uma alternativa

A Central RTDPJ Brasil faz intercâmbio de documentos eletrônicos, recepção e envio de títulos eletrônicos e recepção de títulos físicos para envio a outra comarca, mas não forma repositórios físicos.

Conforme o gabarito oficial, estão certos os itens I, II e IV. A Central realiza o intercâmbio eletrônico (I), a recepção e o envio de títulos em formato eletrônico (II) e a recepção de títulos físicos para inserção no sistema e envio a cartório de outra comarca (IV). O item III está errado porque a formação de repositórios registrais é feita em formato eletrônico, não em papel.

Análise das alternativas

A, C, D e E estão erradas porque consideram certo o item III, que fala em repositórios em formato físico (papel).

Referência: Provimento CNJ que regulamenta a Central RTDPJ Brasil.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1