Prova TJPE — II Concurso de Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro (Edital n.º 1/2024) — Outorga por Remoção — Prova Objetiva de S…

Questões da prova

1. Questão 1 — Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro — Independência dos Delegatários

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2. Questão 2 — Assinatura Eletrônica nos Serviços Notariais e de Registro

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3. Questão 3 — Organização das Serventias — Anexação

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4. Questão 4 — Tabelionato de Notas — Atribuições

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5. Questão 5 — Escrituras de Separação e Divórcio Consensuais

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6. Questão 6 — Testamentos — Certidões e Registro Central

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7. Questão 7 — CENSEC, CESDI e Reconhecimento de Firmas

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8. Questão 8 — Tabelionato de Protesto

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9. Questão 9 — Tabelionato de Protesto — Intimação do Devedor

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10. Questão 10 — Tabela de Temporalidade de Documentos (Provimento CNJ n.º 50/2015)

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11. Questão 11 — Georreferenciamento de Imóveis Rurais

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12. Questão 12 — Bens Imóveis

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13. Questão 13 — Registro de Imóveis — Averbação

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14. Questão 14 — Registro Civil das Pessoas Naturais — Traslado de Assentos Estrangeiros

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15. Questão 15 — Registro de Títulos e Documentos — Central RTDPJ Brasil

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16. Questão 16 — Registro Civil de Pessoas Jurídicas

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17. Questão 17 — Registro de Títulos e Documentos

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18. Questão 18 — Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Pernambuco

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19. Questão 19 — Registro de Imóveis Rurais — Cancelamento de Matrícula (Lei n.º 6.739/1979)

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20. Questão 20 — Registro Civil das Pessoas Naturais — Traslado de Assentos Estrangeiros

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21. Questão 21 — Aplicabilidade das Normas Constitucionais

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22. Questão 22 — Poder Constituinte — Mutação Constitucional

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23. Questão 23 — Controle de Constitucionalidade — Cláusula de Reserva de Plenário

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24. Questão 24 — Súmulas do STF

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25. Questão 25 — Conselho Nacional de Justiça

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26. Questão 26 — Constituição do Estado de Pernambuco — Competência do Tribunal de Justiça

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27. Questão 27 — Repartição de Competências

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28. Questão 28 — Nacionalidade — Cargos Privativos de Brasileiro Nato

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29. Questão 29 — Competências do Congresso Nacional

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30. Questão 30 — Atribuições do Presidente da República

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31. Questão 31 — Ato Administrativo — Elementos

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32. Questão 32 — Súmulas do STJ em Direito Administrativo

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33. Questão 33 — Princípios Administrativos — Continuidade do Serviço Público

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34. Questão 34 — Processo Administrativo Disciplinar

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35. Questão 35 — Processo Administrativo — Recurso (Estado de Pernambuco)

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36. Questão 36 — Responsabilidade Civil do Estado — Atos de Notários e Registradores

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37. Questão 37 — Administração Indireta — Sociedade de Economia Mista

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38. Questão 38 — Improbidade Administrativa

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39. Questão 39 — Licitações — Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório

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40. Questão 40 — Bens Públicos — Imprescritibilidade

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41. Questão 41 — Competência Tributária

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42. Questão 42 — Prescrição e Decadência Tributária

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43. Questão 43 — Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)

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44. Questão 44 — Progressividade das Alíquotas

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45. Questão 45 — Fiscalização de Tributos pelos Notários e Registradores

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46. Questão 46 — Custeio da Seguridade Social — Conceito de Empresa

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47. Questão 47 — Emolumentos — Base de Cálculo (Pernambuco)

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48. Questão 48 — Denúncia Espontânea

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49. Questão 49 — Contribuição Previdenciária Patronal — Terço de Férias

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50. Questão 50 — ISSQN — Local da Incidência

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51. Questão 51 — Sucessões — Ordem de Vocação Hereditária

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52. Questão 52 — Sucessões — Testamento Particular

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53. Questão 53 — Sucessões — Pacto Sucessório

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54. Questão 54 — Sucessões — Revogação do Testamento

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55. Questão 55 — Doação Inoficiosa

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56. Questão 56 — Sucessões — Renúncia da Herança

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57. Questão 57 — União Estável — Contrato de Convivência

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58. Questão 58 — Regime de Bens — Separação Obrigatória

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59. Questão 59 — Sucessões — Cessão da Meação

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60. Questão 60 — Direitos de Vizinhança — Uso Anormal da Propriedade

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61. Questão 61 — União Estável — Partilha do FGTS

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62. Questão 62 — Responsabilidade Civil — Pensionamento por Morte de Filho

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63. Questão 63 — Registro Imobiliário — Terceiro Adquirente de Boa-Fé

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64. Questão 64 — Condomínio Edilício — Vaga de Garagem

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65. Questão 65 — Divórcio — Partilha de Bens

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66. Questão 66 — Usucapião — Imóvel Objeto de Herança

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67. Questão 67 — Negócio Jurídico — Simulação

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68. Questão 68 — Usufruto

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69. Questão 69 — Locação de Imóveis Urbanos — Benfeitorias

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70. Questão 70 — Desconsideração da Personalidade Jurídica

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71. Questão 71 — Normas Fundamentais do Processo Civil

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72. Questão 72 — Sentença, Coisa Julgada e Liquidação de Sentença

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73. Questão 73 — Execução — Requisitos

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74. Questão 74 — Inventário e Partilha e Jurisdição Voluntária

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75. Questão 75 — Impenhorabilidade do Bem de Família

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76. Questão 76 — Lavagem de Dinheiro

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77. Questão 77 — Penas Restritivas de Direitos — Substituição

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78. Questão 78 — Falsificação de Documento Público

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79. Questão 79 — Ação Penal Privada

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80. Questão 80 — Crimes contra o Parcelamento do Solo Urbano

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81. Questão 81 — Princípios do Processo Penal

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82. Questão 82 — Medidas Assecuratórias

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83. Questão 83 — Sujeitos Processuais

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84. Questão 84 — Ministério Público — Impedimento e Investigação

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85. Questão 85 — Pacote Anticrime (Lei n.º 13.964/2019)

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86. Questão 86 — Empresário e Direito de Empresa

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87. Questão 87 — Sociedades Anônimas

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88. Questão 88 — Falência

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89. Questão 89 — Contratos Empresariais

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90. Questão 90 — Direito Societário

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91. Questão 91 — Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (LC n.º 123/2006)

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92. Questão 92 — Registro Público de Empresas Mercantis

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93. Questão 93 — Recuperação Judicial

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94. Questão 94 — Estabelecimento Empresarial e Propriedade Industrial

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95. Questão 95 — Títulos de Crédito — Endosso

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96. Questão 96 — Sistema Eleitoral dos Estados Unidos

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97. Questão 97 — Organizações Internacionais — Conselho de Segurança da ONU

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98. Questão 98 — Questão Ambiental Global

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99. Questão 99 — Poder Legislativo — Senado Federal

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100. Questão 100 — Conflitos Geopolíticos Contemporâneos

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