Gabarito disponível
Em relação à organização da administração pública, aos poderes administrativos e aos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.
A administração pública indireta contempla os consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública, dada a personalidade jurídica de direito público que lhes caracteriza.
A administração pública indireta contempla os consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública, dada a personalidade jurídica de direito público que lhes caracteriza.
Consórcio público com personalidade de direito público integra a administração indireta.
A Lei 11.107/2005 prevê que o consórcio público pode ter personalidade jurídica de direito público, como associação pública, e nesse caso integra a administração indireta de todos os entes consorciados. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: a associação pública é pessoa de direito público da administração indireta. B) Errada: nega essa natureza.
Referência: Lei 11.107/2005, art. 6º, I e §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.