Gabarito disponível
No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, de acordo com a CF.
Poderão ser ajuizados processos contra a União na seção judiciária do Distrito Federal, ainda que o autor seja domiciliado em outro estado da Federação.
Poderão ser ajuizados processos contra a União na seção judiciária do Distrito Federal, ainda que o autor seja domiciliado em outro estado da Federação.
A União pode ser demandada na seção judiciária do DF.
O art. 109, §2º, da CF permite que as causas contra a União sejam aforadas na seção judiciária em que o autor for domiciliado, naquela onde ocorreu o ato ou fato, onde esteja situada a coisa, ou no Distrito Federal. Logo, é possível ajuizar a ação no DF mesmo que o autor more em outro estado.
Análise das alternativas
A) Correta: o DF é foro facultativo previsto na CF. B) Errada: nega uma faculdade expressamente prevista.
Referência: CF/1988, art. 109, §2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.