Gabarito disponível
No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, de acordo com a CF.
As ações rescisórias e as revisões criminais de julgados de um tribunal regional federal são de competência do Superior Tribunal de Justiça.
As ações rescisórias e as revisões criminais de julgados de um tribunal regional federal são de competência do Superior Tribunal de Justiça.
Rescisórias e revisões de julgados de TRF são julgadas pelo próprio TRF.
Pela CF, art. 108, I, b, compete aos TRFs julgar as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região. O STJ não tem essa competência em relação a julgados de TRF.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui ao STJ competência que é do próprio TRF. B) Correta: a competência é do TRF.
Referência: CF/1988, art. 108, I, b.
Resolução comentada do VaiConcursos.