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Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF da 6.ª Região) 2025

Questão 103 — Legislação Aplicada ao Poder Judiciário: Resolução CNJ n.º 335/2020 — PDPJ-Br

Legislação Aplicada ao Poder Judiciário Resolução CNJ n.º 335/2020 — PDPJ-Br

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF da 6.ª Região) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Dados

Gabarito disponível

Texto-base:
À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, julgue os itens a seguir.

É proibida a contratação de qualquer novo sistema, módulo ou funcionalidade privados, mesmo de forma não onerosa, que causem dependência tecnológica do fornecedor e que não permitam o compartilhamento não oneroso na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
Selecione uma alternativa

A Resolução veda a contratação de novas soluções privadas que gerem dependência tecnológica e não permitam compartilhamento na PDPJ-Br.

A Resolução CNJ 335/2020 proíbe a contratação de novos sistemas, módulos ou funcionalidades privados, onerosos ou não, que causem dependência tecnológica do fornecedor e que não permitam o compartilhamento não oneroso na PDPJ-Br. O item reproduz essa vedação.

Análise das alternativas

A) Certo: correto, reproduz a vedação. B) Errado: contraria o texto da resolução.

Referência: Resolução CNJ n.º 335/2020.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2 — página 1