Gabarito disponível
Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens que se seguem.
O TCU definiu faixas aceitáveis para os valores das taxas de benefícios e despesas indiretas (BDI) específicas para cada tipo de obra pública e para aquisição de materiais e equipamentos relevantes, bem como as diretrizes para efetuar o exame detalhado da adequabilidade dos percentuais para as referidas taxas.
O TCU definiu faixas aceitáveis para os valores das taxas de benefícios e despesas indiretas (BDI) específicas para cada tipo de obra pública e para aquisição de materiais e equipamentos relevantes, bem como as diretrizes para efetuar o exame detalhado da adequabilidade dos percentuais para as referidas taxas.
O TCU fixou faixas de BDI por tipo de obra e diretrizes de análise.
O acórdão do TCU estabeleceu faixas de referência (quartis) de BDI por tipo de obra e para fornecimento de materiais e equipamentos relevantes. Também trouxe diretrizes para a análise detalhada da adequabilidade dos percentuais.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta. B (Errado) está errada, pois o item descreve o que o acórdão fez.
Referência: TCU, Acórdão 2.622/2013-Plenário.
Resolução comentada do VaiConcursos.