Gabarito disponível
Acerca da certificação digital, julgue os itens a seguir.
São dois os níveis mínimos para as assinaturas em interações eletrônicas com a administração pública federal direta, autárquica e fundacional: assinatura simples e assinatura eletrônica avançada.
São dois os níveis mínimos para as assinaturas em interações eletrônicas com a administração pública federal direta, autárquica e fundacional: assinatura simples e assinatura eletrônica avançada.
Há três níveis de assinatura eletrônica, não dois.
A Lei nº 14.063/2020 prevê três espécies de assinatura eletrônica: simples, avançada e qualificada. Esta última usa certificado ICP-Brasil. Dizer que são dois os níveis mínimos é incorreto.
Análise das alternativas
Certo: omite a assinatura qualificada e erra ao falar em apenas dois níveis. Errado: correto, pois são três as espécies.
Referência: Lei nº 14.063/2020, art. 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.